1. Introdução
Este Termo de Uso rege a utilização do site oficial da Câmara Municipal, estabelecendo as condições para acesso e uso dos serviços disponíveis.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos.
3. Uso Permitido
O site é disponibilizado para fins informativos, garantindo transparência sobre as atividades legislativas, audiências públicas e demais informações institucionais.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o site de forma ética e legal;
- Não realizar publicações ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
- Não utilizar o site para fins ilegais.
5. Limitação de Responsabilidade
A Câmara Municipal não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site, falhas técnicas ou informações desatualizadas.
6. Modificação dos Termos
A Câmara Municipal reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica pelos usuários.
7. Disposições Gerais
Estes Termos regem-se pela legislação brasileira e qualquer controvérsia deverá ser dirimida perante o foro competente.
