1. Introdução
Esta Política de Privacidade visa esclarecer como são tratados os dados pessoais coletados por meio do site da Câmara Municipal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Os dados coletados podem incluir:
- Nome, e-mail e telefone (quando fornecidos pelo usuário em formulários de contato);
- Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e cookies.
3. Finalidade da Coleta
Os dados são utilizados para:
- Responder a solicitações e dúvidas;
- Melhorar a experiência do usuário no site;
- Cumprir obrigações legais de transparência pública.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não são comercializados, podendo ser compartilhados apenas com:
- Órgãos públicos quando requisitado por lei;
- Empresas terceirizadas contratadas para suporte técnico do site.
5. Armazenamento e Segurança
A Câmara Municipal adota medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.
6. Direitos do Titular dos Dados
O usuário pode solicitar:
- Acesso aos seus dados;
- Correção de informações incorretas;
- Exclusão de dados quando permitido por lei.
7. Alterações na Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade com normativas vigentes.
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a Câmara Municipal por meio dos canais oficiais disponíveis no site.
