A
Ata – Registro escrito das decisões e debates realizados em uma sessão da Câmara.
Assessoria Legislativa – Equipe responsável por auxiliar os vereadores na elaboração de leis e pareceres.
C
Comissão – Grupo de vereadores responsáveis por analisar projetos de lei e outros assuntos antes da votação no plenário.
Câmara Municipal – Órgão do Poder Legislativo responsável por elaborar leis e fiscalizar a administração municipal.
L
Lei Orgânica Municipal – A “Constituição” do município, que define as regras e funcionamento da administração pública local.
Legislatura – Período de quatro anos correspondente ao mandato dos vereadores eleitos.
Licitação – Procedimento administrativo para a contratação de serviços ou compra de bens pelo poder público.
M
Mandato – Período de exercício do cargo de vereador, que dura quatro anos.
Mesa Diretora – Grupo de vereadores responsáveis pela organização e condução dos trabalhos da Câmara.
O
Ordem do Dia – Lista de assuntos e projetos que serão discutidos e votados em uma sessão da Câmara.
P
Parecer – Documento emitido por uma comissão ou vereador sobre um projeto de lei ou outro tema de interesse público.
Plenário – Espaço onde ocorrem as sessões e votações da Câmara Municipal.
Projeto de Lei – Proposta apresentada por um vereador ou pelo Executivo para criação de uma nova lei.
S
Sessão Ordinária – Reunião regular da Câmara para discutir e votar projetos e outros assuntos legislativos.
Sessão Extraordinária – Reunião convocada fora do calendário normal para tratar de assuntos urgentes.
