Título | Tipo | Ano | Descrição | Arquivo |
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Convênios | Convênios | 2025 | Declara, para fins junto ao TCM/PA, a inexistência de convênios com este Poder Legislativo, para o ano de 2025 ou com vigência nesse período | Baixar |
Convênios | Convênios | 2024 | Declara, para fins junto ao TCM/PA, a inexistência de convênios com este Poder Legislativo, para o ano de 2024 ou com vigência nesse período | Baixar |
Convênios | Convênios | 2023 | Declara, para fins junto ao TCM/PA, a inexistência de convênios com este Poder Legislativo, para o ano de 2023 ou com vigência nesse período. | Baixar |
Convênios | Convênios | 2022 | Declara, para fins junto ao TCM/PA, a inexistência de convênios com este Poder Legislativo, para o ano de 2022 ou com vigência nesse período. | Baixar |
Convênios | Convênios | 2021 | Declara, para fins junto ao TCM/PA, a inexistência de convênios com este Poder Legislativo, para o ano de 2021 ou com vigência nesse período. | Baixar |