Portarias

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO – CATM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPÕE O ART. 4˚ DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/2020 DO TCM-PA.

CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.666/93 E DIGNA O PREGOEIRO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002.