Leis Municipais

TítuloAnoConteúdoData
850/20202020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

16/06/2020
849/20202020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2020
848/20202020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA

30/01/2020
847/20202020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA

24/01/2021
825/20192019

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01/02/2019
826/20192019

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/03/2019
827/20192019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2019
828/20192019

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.

11/03/2019
829/20192019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRODA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2019
830/20192019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2019
831/20192019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VESPERA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/05/2019
832/20192019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA DOAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES E MÓVEIS SIMILARES INSERVÍVEIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/06/2019
833/20192019

INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/06/2019
834/20192019

INSTITUI O DIA DO BARQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/06/2021
835/20192019

DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA MANDI, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/06/2019
836/20192019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/06/2019
837/20192019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS).

18/06/2019
838/20192019

Autoriza a desafetação e a permuta de imóveis urbanos entre município de Santana do Araguaia-PA e Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA, e dá outras providências.

18/06/2019
853/20212021

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão de movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB definido pela Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências.

10/05/2021
854/20212021

Dispõe sobre a criação de Distrito de Nova Barreira, e dá outras providências.

20/05/2021
855/20212021

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 15º E ALÍNEA J, INCISO I, DO ANEXO I DA LEI Nº. 604/2009 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

07/07/2021
780/20162016

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI 683/2013 (CASA DE PASSAGEM), ATUAL UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.

17/03/2016
683/20132013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

14/05/2013
014/20192019

CRIA O LOTEAMENTO DO DISTRITO DA VILA MANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2019
015/20192019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE ARTIGOS, E CORREÇÃO DE VALORES NA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2019
840/20192019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/2019
824/20182018

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2019 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2018
841/20192019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

11/10/2019
759/20152015

ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

09/11/2015
856/20212021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), O QUAL CRIA MECANISMO PARA RESGUARDAR OS DIREITOS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2021
858/20212021

ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS ZONA RURAL-ITR PARA FISCAL DE TRIBUTOS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019.

08/10/2021
861/20212021

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2021
863/20212021

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2021
864/20212021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2021
392/19971997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, BEM COMO AOS QUE INTEGRAREM A FACULDADE E OUTRAS CONCESSÕES.

24/03/1997
865/20212021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2021
866/20212021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2021
099/19851985

INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/1985
427/19981998

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E APROVA LEGISLAÇÃO SUPLETIVA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

04/03/1998
626/20092009

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, PREVÊ A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRÈVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2009
867/20212021

INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.

20/12/2021
868/20212021

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/2021
869/20212021

DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

20/12/2021
870/20212021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.

20/12/2021
871/20212021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2021
872/20212021

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBILCO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2021
873/20212021

DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº.533 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2021
874/20212021

REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2021
877/20222022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA DO IPRESA, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2022
878/20222022

ALTERA A LEI Nº 604/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2022
879/20222022

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – NOS TERMOS QUE DISPÕE O INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2022
881/20222022

DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2022
882/20222022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643/2009 E DE AGOSTO DE 2010, QUÊ, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2022
880/20212021

INSTITUI O “PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO” EM BENEFÍCIO A APAE DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2021
883/20222022

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.

13/04/2022
884/20222022

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO.

13/04/2022
885/20222022

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO.

13/04/2022
886/20222022

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2022
887/20222022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL – JAPA – JOVENS AGINDO E PORTAS SE ABRINDO.

12/05/2022
888/20222022

“Dispõe sobre a regulamentação da utilização e do rateio dos recursos extraordinários decorrentes de créditos de Precatórios da União, relativos a repasses a menor da distribuição de recursos dos fundos e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), permanente, na forma do Art. 2º da Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, e dá outras providências.”

28/06/2022
020/20222022

ALTERA O ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2012.

20/07/2022
019/20222022

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/06/2022
018/20222022

“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAPA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

27/06/2022
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