| Tipo | Número | Ano | Data | Descrição | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | DECRETO Nº 001/2023 | 2023 | 03/01/2023 | Decreta a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de confiança e contratados, admissíveis e demissíveis "ADNUTUM" integrantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto | DECRETO Nº 002/2023 | 2023 | 26/01/2023 | Considerando a necessidade de regulamentação das diárias concedidas ao senhores vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e/ou pousada (hospedagem), quando em viagem para município no exercício de seu mandato, nos termos da Resolução nº 002/2021 e instrução do TCM/PA. | Baixar |
| Decreto Suplementar | DECRETO Nº 1722/2021 | 2021 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto | DECRETO Nº 1707/2021 | 2021 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução | RESOLUÇÃO Nº 002/2021 | 2021 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução | RESOLUÇÃO Nº 001/2021 | 2021 | 15/01/2021 | Resolve programar o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Pará previsto no art. 202 do regimento interno e dá outras providências. | Baixar |
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