Decretos e Resoluções

TipoNúmeroAnoDataDescriçãoBaixar
Decreto SuplementarDECRETO Nº 1722/2021 202102/08/2021Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Baixar
DecretoDECRETO Nº 1707/2021 202101/07/2021Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Baixar
ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 002/2021 202119/02/2021Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, e dá outras providências.Baixar
ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 001/2021 202115/01/2021Resolve programar o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Pará previsto no art. 202 do regimento interno e dá outras providências.Baixar
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