| Tipo | Número | Ano | Data | Descrição | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto Suplementar | DECRETO Nº 1722/2021 | 2021 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Baixar |
| Decreto | DECRETO Nº 1707/2021 | 2021 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução | RESOLUÇÃO Nº 002/2021 | 2021 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, e dá outras providências. | Baixar |
| Resolução | RESOLUÇÃO Nº 001/2021 | 2021 | 15/01/2021 | Resolve programar o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Pará previsto no art. 202 do regimento interno e dá outras providências. | Baixar |
Poder Legislativo
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