Decretos e Resoluções

TipoNúmeroAnoDataDescriçãoBaixar
DecretoDECRETO Nº 001/2023 202303/01/2023Decreta a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos  de provimento em comissão, de confiança e contratados, admissíveis e demissíveis "ADNUTUM" integrantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
DecretoDECRETO Nº 002/2023 202326/01/2023Considerando a necessidade de regulamentação das diárias concedidas ao senhores vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e/ou pousada (hospedagem), quando em viagem para município no exercício de seu mandato, nos termos da Resolução nº 002/2021 e instrução do TCM/PA.Baixar
Decreto SuplementarDECRETO Nº 1722/2021 202102/08/2021Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Baixar
DecretoDECRETO Nº 1707/2021 202101/07/2021Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Baixar
ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 002/2021 202119/02/2021Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, e dá outras providências.Baixar
ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 001/2021 202115/01/2021Resolve programar o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Pará previsto no art. 202 do regimento interno e dá outras providências.Baixar
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