| Número | Ano | Data da Apresentação | Ementa | Situação | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 933/2025 | 933 | 2025 | 16/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, PARA REALIZAÇÃO DA 15ª FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOASA), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei nº 932/2025 | 932 | 2025 | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | Baixar |
| Proeto de Lei nº 929/2024 | 929 | 2024 | 28/11/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, PARA REALIZAÇÃO DA 15ª FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOASA), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei Nº 920/2024 | 920 | 2024 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei Nº 919/2024 | 919 | 2024 | 29/03/2024 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE'S INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Baixar |
| Projeto de Lei Nº 918/2024 | 918 | 2024 | 29/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, LEI Nº 642/10 ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 917/2024 | 917 | 2024 | 29/03/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 916/2024 | 916 | 2024 | 28/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 915/2024 | 915 | 2024 | 08/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL NO 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 914/2024 | 914 | 2024 | 21/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EQUATORIAL DO PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 900/2023 | 900 | 2023 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 899/2023 | 899 | 2023 | 03/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2002 QUE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 007/2023 | 007 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 009/2023 | 009 | 2023 | 26/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 016/2023 | 016 | 2023 | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 015/2023 | 015 | 2023 | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 014/2023 | 014 | 2023 | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 013/2023 | 013 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 012/2023 | 012 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 011/2023 | 011 | 2023 | 26/04/2023 | REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 010/2023 | 010 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 009/2023 | 009 | 2023 | 26/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 008/2023 | 008 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 007/2023 | 007 | 2023 | 26/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 002/2022 | 002 | 2022 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA DAS INFORMAÇÕESREFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 013/2022 | 013 | 2022 | 22/06/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 012/2022 | 012 | 2022 | 22/06/2022 | CRIA O TÍTULO “ALUNO DESTAQUE” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 011/2022 | 011 | 2022 | 24/05/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAA PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 010/2022 | 010 | 2022 | 24/05/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DO FEIRANTE, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE AGOSTO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 009/2022 | 009 | 2022 | 24/05/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O DIA DA RECICLAGEM, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 008/2022 | 008 | 2022 | 15/04/2022 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 007/2022 | 007 | 2022 | 15/04/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 006/2022 | 006 | 2022 | 23/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL – JAPA – JOVENS AGINDO E PORTAS SE ABRINDO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 005/2022 | 005 | 2022 | 23/03/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 004/2022 | 004 | 2022 | 23/02/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 003/2022 | 003 | 2022 | 23/02/2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 001/2022 | 001 | 2022 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 20% (VINTE POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 865/2021 | 865 | 2021 | 07/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 863/2021 | 863 | 2021 | 06/10/2021 | AUTORIZA ACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 862/2021 | 862 | 2021 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 864/2021 | 864 | 2021 | 06/10/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 861/2021 | 861 | 2021 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
| Projeto de Lei Nº 860/2021 | 860 | 2021 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | Baixar |
- sábado, 14 de junho de 2025.
